NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decr...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:
• Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais...
• Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da...
• Julgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e...
• A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.