É causa de exclusão da culpabilidade
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952585
Direito Penal
É causa de exclusão da culpabilidade