Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplica...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a isenção, é correto afirmar que
• Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito...
• O Município possui autonomia para o exercício da sua competência tributária, inclusive para concessão de isenção relativamente a seus tributos....
• Leia a seguinte situação hipotética.Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com...
• A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A...