Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é ...

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Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |

Q2925719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efeitos de subvenção municipal de Assistência Social a

existência de um conselho deliberativo, na estrutura organizacional da entidade.

centralização dos serviços em detrimento da política estadual de assistência social.

Secretaria Municipal de Promoção Social subordinada aos serviços de fiscalização promovidos pelos conselhos.

análise para fins de subvenção vinculados ao número de usuários atendidos e à carência de recursos.

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