As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, vi...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia |
Q282023
Direito Administrativo
Texto associado
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.
Comentários
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CORRETO. Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Faltou o IV - Auxílio-moradia (incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)
FFF= força, fé e foco.
Segue um esquema para lembrar as idenizações:
INDENIZAÇÕES (DATA)
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUXILIO MORADIA
Força e Perseverança!
INDENIZAÇÕES (DATA)
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
TRANSPORTE
AUXILIO MORADIA
Força e Perseverança!
A lei 8.112/90 arrola 4 espécies de indenizações:
a) ajuda de custo (art.53 a 57)
b) diárias (art. 58 e 59)
c) indenização de transporte (art.60)
d) auxílio moradia (art.60-A a 60-E)
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
a) ajuda de custo (art.53 a 57)
b) diárias (art. 58 e 59)
c) indenização de transporte (art.60)
d) auxílio moradia (art.60-A a 60-E)
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
Artigo 51 - Constituem indenizações ao servidor:
II - diárias;
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