O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Subs...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q701904 Legislação Estadual
O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Neste caso, e considerando o disposto na Lei estadual no 7.799/2002, na saída das mercadorias relacionadas no Anexo I dessa lei e observado o disposto no seu artigo 58, fica atribuída a qualidade de contribuinte substituto
Alternativas