A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manut...

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Q755859

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |

Q755859 Legislação Estadual

A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.

A empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.

Há isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.

O serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.

O serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende, pelo que há de recolher o ICMS:

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