Home Concursos Públicos Questões Q876028 De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q876028 Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito | Q876028 Legislação Estadual De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, Alternativas A o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público. B os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico. C o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão. D o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público. E compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro