Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator a...

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Q952603

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952603 Legislação Estadual

Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985.

Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo

ao trator, em decorrência de sua natureza, e à caminhonete, pelo tempo de fabricação.

ao trator e à caminhonete, em consequência da deficiência mental do contribuinte.

apenas a um dos veículos, à escolha do contribuinte, em razão de sua deficiência mental.

ao trator e à caminhonete, dado o tempo de fabricação desses veículos.

apenas ao trator, por causa de sua natureza.

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