Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a a...
Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.
( ) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.
( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.
Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,