Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mai...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Engenheiro Civil |
Q1886692
Engenharia Civil
Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há
mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo
número de possuidores seja inferior a _______________
metros quadrados, por possuidor, são suscetíveis de serem
usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não
sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.