No que concerne à organização político-administrativa, julgu...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central: A questão aborda a organização político-administrativa do Estado brasileiro, focando especificamente na titularidade de bens, neste caso, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Resumo Teórico: De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma República Federativa composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Cada ente federativo possui atribuições e bens próprios. No que diz respeito aos bens dos Estados, a questão se refere a um ponto específico: as terras indígenas.

Conforme o artigo 20, inciso XI da Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e não dos Estados. Isso significa que a responsabilidade e a titularidade dessas terras pertencem ao governo federal.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa correta é "errado" porque a afirmação do enunciado está em desacordo com a Constituição Federal. As terras indígenas são bens da União, sendo que a União é responsável por demarcá-las, proteger suas riquezas naturais e garantir os direitos dos povos indígenas sobre elas.

Análise da Alternativa Incorreta: Caso a alternativa fosse "certo", implicaria que as terras indígenas seriam de propriedade dos Estados, o que contraria o disposto na Constituição. Essa incorreção poderia surgir de uma interpretação errônea ou desconhecimento sobre a titularidade de bens da União.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões de concurso, especialmente de Certo ou Errado, sempre busque identificar palavras-chave e os conceitos centrais, verificando se estão de acordo com a legislação vigente. Preste atenção para não confundir a titularidade de bens entre os diferentes entes federativos.

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Errado

Art. 20. São bens da União:

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A questão erra ao falar "dos estados-membros da Federação", outras questões ajudam  a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - JuizDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado ; 

Conforme previsão constitucional, são bens da União

d) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

GABARITO: LETRA "D". 

Prova: CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

ERRADO

Art.20. São bens da união:

XI -  as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

a propriedade é da união

a posse, permanente, é do índio 

Da União