O voto é facultativo para:

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Q2539776 Direito Constitucional
O voto é facultativo para:
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O tema abordado nesta questão é sobre Direitos Políticos, especificamente a questão do voto facultativo no Brasil. Esta matéria está regulamentada na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 14, que trata dos direitos políticos e estabelece as regras sobre o alistamento eleitoral e o voto.

A alternativa correta é a C - Maiores de setenta anos. Segundo o artigo 14, §1º, inciso II, alínea "b" da Constituição, o voto é facultativo para os maiores de setenta anos. Isso significa que essas pessoas podem escolher votar ou não, sem qualquer penalidade.

Vamos analisar as demais alternativas:

A - Ministros do Supremo Tribunal Federal: Essa alternativa está incorreta. Os ministros do STF, assim como qualquer outro cidadão brasileiro, devem seguir as regras gerais de alistamento e voto, exceto se eles se enquadrarem em alguma das condições de voto facultativo previstas na Constituição.

B - Pessoas entre 18 anos e 21 anos: Esta alternativa também está incorreta. Para quem tem de 18 a 70 anos, o voto é obrigatório, conforme o artigo 14, §1º, inciso I da Constituição.

D - Pessoas com Ensino Médio Incompleto: A escolaridade não é um critério para determinar a obrigatoriedade do voto. Portanto, esta opção está incorreta.

E - Policiais Federais: Esta alternativa está incorreta. A profissão ou cargo público, por si só, não determina a obrigatoriedade ou facultatividade do voto. Policiais federais devem seguir as mesmas regras gerais de alistamento eleitoral e voto.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer os direitos políticos previstos na Constituição, especialmente as condições em que o voto é obrigatório ou facultativo. Uma boa estratégia é sempre lembrar das exceções específicas previstas na lei, como idade e analfabetismo, que são os únicos critérios para o voto facultativo.

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Comentários

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GAB: C

Constituição Federal de 1988

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Macete: voSSETENTA votar, se não conseguir, ok kkkkk

para nao zerar

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