Acerca das proposições a seguir expostas, que versam sobre ...

GABARITO E

A) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

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B) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

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C) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

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D) Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Gabarito D

CF/88.

Art.7º :

VI Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, I, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

b) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, XVII, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Correto. Trata-se de um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos do art. 7º, XV, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

d) Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.

Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário. Porém, se disposto em convenção ou acordo coletivo é possível que haja a redução de salário. Inteligência do art. 7º, VI, CF: Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Gabarito: D

Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese. (Errada. salvo em acordos coletivos ou disposto em convenção)

Sempre que vejo "em qualquer hipótese" já sei que tem coisa errada.. salvo Raras ocasiões, sempre essas alternativas estão erradas...