A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios ...

A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender por quê?

A questão aborda um tema central na Constituição Federal do Brasil, conhecido por todos que estudam para concursos públicos na área de Legislação da Educação. O Art. 206 da Constituição estabelece os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado, e entre esses princípios, a gestão democrática do ensino público é destacada.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. Garantia do acesso de todos à educação: Esta afirmativa é verdadeira. Um dos fundamentos da democratização da educação é garantir que todos tenham acesso à educação, sem qualquer discriminação.

II. Garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso: Esta afirmativa também é verdadeira. Além de garantir o acesso, é fundamental assegurar que os alunos permaneçam na escola e obtenham sucesso em seus estudos. Isso caracteriza uma gestão democrática que se preocupa com a qualidade da educação.

III. Espaço para exercício da democracia no processo educativo: Verdadeira. A gestão democrática do ensino público deve criar oportunidades para que todos os envolvidos no processo educativo, incluindo alunos, pais, professores e a comunidade, participem ativamente das decisões e do funcionamento das instituições de ensino.

IV. Existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas: Também verdadeira. A gestão democrática envolve a criação de conselhos, assembleias e outros mecanismos de participação coletiva, onde as decisões são tomadas de forma colegiada, promovendo a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

Portanto, todas as afirmativas são verdadeiras, o que confirma que a alternativa C é a correta.

As demais alternativas estão incorretas porque:

A - Diz que somente as afirmativas I e II são verdadeiras, o que é incorreto, pois III e IV também são verdadeiras.

B - Afirma que somente a afirmativa IV é verdadeira, o que não é verdade, já que todas as afirmativas são corretas.

D - Afirma que a afirmativa I é falsa, o que é incorreto, pois a afirmativa I é verdadeira.

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garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

Certo

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

        I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

        III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

        VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

        VII - garantia de padrão de qualidade;

        VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Seção I

DA EDUCAÇÃO

 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

- valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº , de 2006) 

- gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 

- garantia de padrão de qualidade. 

- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº , de 2006) 

. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº , de 2006)

Gabarito C

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições (acesso e permanência);

II - liberdade de aprender, ensinar e pesquisar;

III - pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais;

VI - gestão democrática;

VII - padrão de qualidade;

VIII - piso salarial.