No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à pres...
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de
dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em
termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e
publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenha sido o
réu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoria
pública e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011.
Nessa situação hipotética, a interrupção do curso da
prescrição ocorreu em 17/8/2011.