Considerando os temas “obrigação tributária" e “responsabili...

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Q603702

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q603702 Direito Tributário

Considerando os temas “obrigação tributária" e “responsabilidade tributária", assinale a alternativa correta.

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

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