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Q2097305 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Decreto nº 2.813/2011, a contar do primeiro dia do exercício no cargo efetivo, o desempenho do servidor será objeto de avaliações periódicas, durante os três anos de duração do estágio probatório. Até o último dia do vigésimo segundo mês de exercício deverá ocorrer a:
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A questão se refere ao processo de avaliação de desempenho de um servidor público durante o estágio probatório, conforme regulamentado pelo Decreto nº 2.813/2011. Primeiramente, é importante esclarecer que o estágio probatório é um período no qual o servidor nomeado para cargo efetivo é submetido a uma avaliação para determinar se possui aptidão e capacidade para exercer de forma permanente as funções do cargo. Durante esse período, são realizadas avaliações periódicas para acompanhar o desempenho do servidor. A alternativa C é a correta porque, segundo o Decreto mencionado, essas avaliações devem ocorrer de forma periódica ao longo dos três anos de estágio probatório. Usualmente, as avaliações são distribuídas ao longo dos 36 meses de forma que o servidor seja avaliado diversas vezes antes da conclusão do estágio probatório. Considerando esse contexto e a referência específica ao vigésimo segundo mês, a terceira avaliação seria a mais provável de ocorrer até esse momento, supondo que as avaliações estejam distribuídas de maneira equitativa ao longo do período probatório. A primeira e segunda avaliações ocorreriam antes, e a quarta avaliação seria posterior ao período citado na questão. Portanto, a terceira avaliação até o último dia do vigésimo segundo mês é consistente com o cronograma de avaliações periódicas durante o estágio probatório.

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