Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale...

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Q296697

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296697 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:

são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.

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Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale...

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