Messias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema de dissídio individual, mais especificamente no que se refere ao comparecimento à audiência trabalhista.

O enunciado descreve que Messias, um metalúrgico, não pôde comparecer à audiência devido a uma emergência médica, e sua irmã enviou Sidnei com o atestado médico. A pergunta é se tal ato evita o arquivamento da ação.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especificamente o artigo 844, o não comparecimento do reclamante à audiência implica no arquivamento da reclamação, exceto se houver uma justificativa legalmente aceita, como a apresentação de um atestado médico. O artigo permite que a ausência seja justificada por motivo relevante, como uma internação.

Vamos analisar cada alternativa:

A - não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias.

Ainda que Sidnei não seja apto a representar Messias juridicamente, a presença dele com um atestado médico é suficiente para justificar a ausência de Messias, evitando o arquivamento. Por isso, essa alternativa está incorreta.

B - evita o arquivamento da reclamação.

Essa é a alternativa correta. A apresentação do atestado médico por Sidnei justifica a ausência de Messias, conforme o artigo 844 da CLT, evitando, assim, o arquivamento da ação.

C - evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias.

A apresentação de uma procuração por Sidnei não é necessária neste caso, pois o que importa é a justificativa médica para a ausência de Messias. Logo, essa alternativa está incorreta.

D - evita o arquivamento da reclamação desde que Sidnei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado.

Assim como na alternativa anterior, a presença de um advogado ou uma procuração não são requisitos para justificar a ausência devido a questões médicas. Portanto, essa opção está incorreta.

E - evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.

Essa alternativa adiciona requisitos desnecessários, pois o atestado médico é suficiente para justificar a ausência. Não é necessário advogado ou testemunhas. Portanto, está incorreta.

Estratégia para futuras questões: Ao interpretar questões sobre audiências trabalhistas, é importante focar nos detalhes sobre justificativas aceitas pela CLT, como problemas de saúde, e lembrar que a apresentação de documentos complementares, como atestados, pode ser suficiente para evitar penalidades como o arquivamento.

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A alternativa correta é a letra b, uma vez que o art. 843, parágrafo 2^o, da CLT, dispõe que por doença ou qualquer outro motivo ponderoso (é ponderoso mesmo, no sentido de que se deve ponderar sobre o motivo, de acordo com Sérgio Pinto Martins), devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessolmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, pelo sindicato profissional ou mesmo pelo advogado, os quais justificarão sua ausência, evitando-se, assim, o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo designada nova audiência. O representante não poderá confessar, transigir, renunciar ao direito que se funda a ação, recorrer etc.

Então, só para fixar, lembremos que na audiência de conciliação, se ausente o reclamante, arquiva-se o processo (art. 844, CLT) e se ausente o reclamado, gera revelia e confissão quanto à matéria fática (art. 844, CLT). Se ambos forem ausentes, o processo é arquivado.

Já na audiência de instrução, a ausência do reclamante gera confissão, se na audiência anterior ficou designado que este prestaria depoimento pessoal (Súmulas 9 e 74 do TST). Se ausente o reclamado, idem. Se ambos estiverem ausentes, o juiz julgará conforme as provas produzidas no processo.

Só para facilitar, eis o teor das súmulas 9 e 74 do TST:

SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

SUM-74 CONFISSÃO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aque-la cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

 

Art. 843, Par. 2º: Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao   empregado
                             comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença a mesma profissão,
                             ou pelo sindicato.
Se o empregado estiver doente ou por qualquer outro motivo ponderoso não possa comparecer à audiência, outro empregado
que pertença a mesma profissão ou o sindicato poderão evitar o arquivamento do processo, comparecendo a Juízo justamen-
te para esse fim, trazendo o atestado médico ou outro comprovante que mostre a impossibilidade de o obreiro comparecer em
Juízo. As pessoas que comparecem na audiência para provar o impedimento do reclamante de nela comparecer não são seus
procuradores, razão pela qual não podem acordar, confessar ou tomar ciência de qualquer ato processual, nem mesmo pode
tomado o seu depoimento, pois este é pessoal (Sérgio Pinto Martins, Comentários à CLT).

CUIDADO COM PEGADINHAS!

Art. 843, Par. 2º: Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado
comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença a mesma profissão, ou pelo sindicato.

O enunciado não trata em momento nenhum que o amigo da mesma profissão seja empregado da mesma empresa!

Para mim, a questão correta é a letra A.

Caro Marcos, a questão foi clara ao dizer que seu amigo é metalurgico, pressupõe ser da mesma empresa.

Bons Estudos! Jesus abençoe!