Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos p...

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Q1039971

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039971 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça

depende de autorização judicial expressa para ser realizada após as 18h00 e antes das 6h00.

pode ser realizada em qualquer dia e a qualquer horário, independentemente de autorização judicial expressa.

somente pode ser realizada em dias úteis, mas não encontra limitação de horário.

não pode ser realizada entre as 20h00 e as 8h00, salvo se o próprio Oficial de Justiça certificar essa necessidade.

pode ser realizada excepcionalmente aos domingos, quando se tratar de penhora ou de citação, desde que haja autorização judicial expressa.

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito está correto?

NCPC, Art. 212 --> § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras

poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias

úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI,

da Constituição Federal.

Nossa !!! tem muita resposta errada.

Estamos respondendo perguntas CPC 1973 , por isso as resposta estão erradas quanto ao CPC 2015

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