De acordo com a Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre a proteç...

A internação, em qualquer das suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares;

É vedada a internação involuntária, aquela que se dá sem o consentimento do usuário.

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.