As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos;

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Q370474

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370474 Direito Constitucional

Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns.

Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns

Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento.

Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos

Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos.

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