Em relação à ação, é correto afirmar que

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314537 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação, é correto afirmar que
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A) INCORRETA. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), uma ação é considerada proposta assim que a petição inicial é despachada pelo juiz ou distribuída, no caso de haver mais de uma vara. No entanto, para que o réu seja afetado pelos efeitos da propositura da ação, é necessário que ele seja validamente citado.

B) INCORRETA. O CPC estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não se verifica a presença de qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

C) CORRETA. Há litispendência, segundo o CPC, quando se repete uma ação que já está em curso. Uma ação é considerada idêntica a outra quando envolve as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

D) INCORRETA. Se a petição inicial contém irregularidades formais, o juiz não extingue imediatamente o processo. Em vez disso, ele determina que o autor da ação emende ou complete a petição no prazo de dez dias.

E) INCORRETA. A utilidade e a necessidade são critérios relacionados ao interesse de agir, que é um dos elementos do interesse processual, e não se confundem com a legitimidade para agir, que se refere à adequação entre a parte e a demanda proposta.

Gabarito da questão: Letra C.

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Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada, o processo será extinto sem resolução do mérito (Art. 267, V CPC), entretanto o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito (1ª parte §3º).
Todavia, o réu que não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba, responderá pelas custas de retardamento (2ª parte §3º). 
A) INCORRETA. CPC - Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.
B) INCORRETA. CPC - Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
C) CORRETA. CPC - Art. 301,  § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
D) INCORRETA. CPC - Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
E) INCORRETA. Utilidade e necessidade dizem respeito ao interesse de agir (interesse processual), e não à legitimidade de partes.

GABARITO- C

Nelson Nery Junior ssim discorre sobre o tema:

“Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655).

Dica:

Litispendência = lide pendente, ou seja,  quando se repete uma ação, que já está em curso.

LETRA C CORRETA 

Conexão = quando comum causa de pedir ou pedido

Continência = identidade de partes e causa de pedir, mas o pedido de uma ação, por ser mais amplo, abrange o das outras

Litispendência = identidade de todos elementos da ação

Coisa julgada = quando a identidade se observa em relação a todos elementos da ação, porém depois de transitado em julgado de ação que não possibilite mais a interposição de recurso.

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