Solicitar ou receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, ...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151634 Direito Penal

Solicitar ou receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, configura o crime de

Excesso de Exação (Art. 316, §1.º do Código Penal)

Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal).

Favorecimento Pessoal (Art. 348 do Código Penal)

Patrocínio Infiel (Art. 355 do Código Penal).

Exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal).

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Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Dentre as seguintes alternativas, assinale a INCORRETA.

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