Sobre os princípios orçamentários consagrados pela Constitui...

A alternativa correta é a D - II e IV.

Vamos entender por que essa é a resposta correta:

O princípio da anualidade (ou periodicidade), mencionado na afirmação II, estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, coincidindo com o ano civil. Isso permite um melhor controle e gestão das finanças públicas, e está correto conforme a Constituição Federal.

Quanto ao princípio da exclusividade, afirmado em IV, ele determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode ser sobrecarregada com matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa. Isso significa que a LOA deve ser dedicada exclusivamente às questões orçamentárias, evitando-se a inclusão de emendas que não dizem respeito ao orçamento. Esse princípio está corretamente descrito e é uma disposição constitucional.

Em relação aos demais itens, é importante destacar onde eles erram:

O item I está incorreto porque o princípio da unidade refere-se à necessidade de que todas as receitas e despesas do ente público estejam em um único orçamento, mas isso não significa a consolidação das contas de municípios nos estados e dos estados na União, pois cada ente da Federação possui autonomia e deve elaborar seu próprio orçamento.

O item III está incorreto porque o princípio da universalidade se refere à inclusão de todas as receitas e todas as despesas no orçamento sem vinculações específicas. O erro está na afirmação de que se define "de forma específica a vinculação de umas com as outras", o que contraria a ideia de universalidade.

Portanto, a alternativa que contém a descrição correta de dois princípios orçamentários consagrados pela Constituição Federal é a D, que menciona os princípios da anualidade e da exclusividade.