Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir ...

O tema central da questão aborda a ação reivindicatória e a prescrição aquisitiva, também conhecida como usucapião, no contexto do Código de Processo Civil (CPC). A questão investiga se, ao julgar uma ação reivindicatória, a sentença que não se pronuncia sobre a usucapião, arguida pelo réu, seria considerada ultra petita.

Para compreender a questão, é importante saber que uma sentença ultra petita é aquela que decide além do que foi pedido pelas partes. No entanto, no contexto da defesa, a usucapião, quando arguida, deve ser analisada pelo juiz, pois constitui uma matéria de defesa e não de pedido inicial.

Legislação Aplicável: O artigo 489 do CPC menciona que a sentença deve conter, entre outros elementos, os fundamentos em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. No caso de ser arguida a usucapião, esta deve ser considerada, pois é uma defesa indireta ao pedido do autor.

Exemplo Prático: Imagine que alguém entra com uma ação reivindicatória para reaver um terreno. O réu, por sua vez, defende-se alegando que possui o terreno por usucapião, já que o utiliza há mais de 20 anos, sem oposição. Se o juiz decidir sobre a reivindicação sem analisar a usucapião, não está indo além do pedido inicial, mas sim, omitindo uma defesa relevante, o que não configura decisão ultra petita.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - errado está correta porque, ao não se manifestar sobre a usucapião, a sentença não é ultra petita, mas sim omissa em relação a uma questão de defesa. A sentença ultra petita ocorre quando o juiz decide mais do que foi solicitado na inicial, o que não é o caso aqui.

Explicação sobre a alternativa incorreta:

A alternativa C - certo está incorreta porque sugere que a sentença seria ultra petita quando, na verdade, a ausência de manifestação sobre a usucapião representa omissão em apreciar uma defesa, e não uma decisão além do pedido inicial.

Estratégia para interpretação:

Ao enfrentar questões como essa, é crucial identificar se a sentença analisou todos os aspectos de defesa apresentados. Uma sentença não se torna ultra petita por omitir uma defesa; pode ser considerada omissa ou nula, necessitando complementação ou revisão.

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Citra-petita, certo? Sendo a questão errada por isso. 

TJMS Primeira Turma Cível
 
Apelação Cível -  Ordinário - N. 2011.014342-1/0000-00 - Dourados.
Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Apelante                 -   Adiles do Amaral Torres.
Advogado               -   Ricardo Saab Palieraqui.
Apelados                -   Jaltir Verginio Festa Repres.p/Curador e outros.
Advogado               -   Dorival Macedo.

E M E N T A           – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – DECISÃO NOS ESTRITOS LIMITES DO PLEITO INICIAL – MÉRITO – USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA – ADMISSIBILIDADE – SÚMULA N. 237 DO STF – REQUISITOS DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 PRESENTES – ÂNIMO DE DONO – LAPSO TEMPORAL CUMPRIDO – POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CARACTERIZADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há falar em alteração da causa de pedir ou em julgamento além dos limites da lide o fato de o julgador reconhecer a improcedência do pedido inicial com base na prescrição aquisitiva dos réus, pois o simples acolhimento da tese de defesa, estribada na usucapião, com a consequente improcedência da reivindicatória, de forma alguma, implica a imediata transcrição do imóvel em nome dos prescribentes, ora apelados, que, para tanto, deverão, por meio de ação própria, obter o reconhecimento judicial que declare a aquisição da propriedade. Precedentes STJ.
Sendo possível extrair do conteúdo fático probatório encartado nos autos o cumprimento dos requisitos estampados no artigo 550 do Código Civil de 1916, aplicável à espécie, quais sejam, posse contínua e incontestada com ânimo de dono e o lapso temporal de vinte anos, resta configurada a prescrição aquisitiva do imóvel reivindicado.

Citra petita - é a sentença que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial - com a sua fundamentação - ou a defesa do réu.. Exemplo: O autor pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes. O juiz julgou procedente o pedido com relação aos danos emergentes, mas não fez qualquer referência aos lucros cessantes. Ex.2 por meio de mandado de segurança, o funcionário pleiteou a nulidade do ato punitivo sob a alegação de que não cometeu falta disciplinar e que não lhe foi dada oportunidade de defesa. O juiz denegou a segurança ao fundamento de que a análise da falta disciplinar envolve matéria fática insuscetível de discussão no âmbito da segurança, e não apreciou o segundo fundamento; Ex.3. na ação reivindicatória, o réu se defende arguindo prescrição aquisitiva. O juiz aprecia os fundamentos do pedido, mas se esquece da usucapião.
Saliente-se que não constitui citra petita o fato de o juiz julgar parcialmente o pedido. Voltando ao ex anterior: ocorre o julgamento citra petita se o juiz não cogitar dos lucros cessantes, hipótese em que a decisão é passível de anulação; ao contrário, se o juiz procede à análise dos lucros cessantes e chega à conclusão de que não há prova para a condenação em tal verba, a sentença é válida.

Ultra petita - o defeito é caracterizado pelo fato de o juiz ter ido além do pedido do autor.

Extra petita - quando a providência jurisdicional  deferida é diversa da que foi postulada; quando o juiz defere prestação pedida com base em fundamento não invocado; quando o juiz acolhe defesa não arguida pelo réu, a menos que haja previsão legal para o conhecimento de ofício.

Fonte: Curso DIdático de Processo Civil. Elpídio Donizetti.

RESUMINDO:

- Citra - MENOS
- Ultra - ALÉM
- Extra - OUTRO

A sentença, neste caso, não é ultra nem citra nem extra, uma vez que a usucapião foi tratada como matéria de defesa. Se o autor quisesse que o juiz a declarasse por sentença deveria ter movido ação declaratória incidental. Abraços