Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, l...
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788291
Direito Processual Penal
Paulo, descontente com o término do namoro com Maria,
livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do
aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas
dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre
e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes
sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho
sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de
elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa
conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo
informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada
pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial
contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal