Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prátic...
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788306
Direito Processual Penal
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática
do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na
audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a
Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar
cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a
denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.
Nessa situação hipotética, o juiz
Nessa situação hipotética, o juiz