Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q3039672 Direito Tributário

Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento do ISS, é correto afirmar que

o lançamento do ISS será efetuado por homologação pela autoridade administrativa na prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

são contribuintes do ISS os diretores e os membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades.

o pagamento antecipado do sujeito passivo extingue, potencialmente, o crédito tributário, todavia, a extinção, efetiva, fica condicionada à resolução da ulterior homologação do lançamento.

o lançamento do ISS será feito por declaração da autoridade administrativa, na prestação de serviço sob a forma de sociedade de profissional liberal.

o ISS não poderá levar em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços.

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Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento...

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