Serviços notariais e de registro são os de organização técni...

Para resolver esta questão, precisamos entender que os serviços notariais e de registro têm um papel fundamental na organização e segurança dos atos jurídicos. Esses serviços são regulamentados pela Lei nº 8.935/1994, que descreve as atividades dos notários e registradores.

De acordo com o artigo 1º da referida lei, os serviços notariais e de registro são destinados a assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

A - Publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. (Correta)

Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Lei nº 8.935/1994, artigo 1º. Esses quatro princípios são essenciais para garantir que os atos jurídicos sejam reconhecidos, válidos e seguros, proporcionando confiança aos envolvidos.

B - Publicidade, eficiência, eficácia e segurança dos atos jurídicos. (Incorreta)

Aqui, o erro está na substituição de autenticidade por eficiência. A Lei nº 8.935/1994 não menciona "eficiência" como um dos princípios dos serviços notariais e de registro.

C - Publicidade, autogestão, segurança e eficiência dos atos jurídicos. (Incorreta)

Neste caso, os termos autogestão e eficiência não são mencionados na lei como objetivos dos serviços notariais e de registro. O termo correto seria autenticidade.

D - Publicidade, veracidade, impessoalidade e eficácia dos atos jurídicos. (Incorreta)

Esta alternativa está incorreta porque substitui autenticidade por veracidade e inclui impessoalidade, que não são termos utilizados na lei para descrever os objetivos dos serviços notariais e de registro.

Para entender melhor, imagine que você está comprando uma casa. Os serviços notariais e de registro garantem que a transação seja pública (registrada e acessível), autêntica (os documentos são verdadeiros), segura (protegida contra fraudes) e eficaz (tem os efeitos legais desejados).

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Publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

A.