O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.

Vamos analisar a questão sobre as leis de planejamento e orçamento federal, com foco no Plano Plurianual (PPA).

Alternativa correta: E - errado

O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), que é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público no Brasil. O PPA estabelece, de forma clara, os objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele deve alinhar os objetivos do governo com as políticas públicas e os programas de investimento.

Para resolver essa questão, é necessário entender que o foco do PPA não são as despesas correntes. As despesas correntes são aquelas necessárias para a manutenção das atividades governamentais, como salários e despesas de custeio. Já o PPA visa definir as prioridades de investimento e o planejamento dos programas de governo, sendo mais voltado para as despesas de capital e os investimentos a longo prazo.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta porque afirma que o foco do PPA são as despesas correntes, o que é incorreto. Como vimos, o PPA concentra-se em despesas de investimento e planejamento estratégico de longo prazo, ao invés de despesas correntes.

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque sugere que o foco do PPA são as despesas correntes. Como já discutimos, o PPA é voltado para o planejamento de investimentos e não para despesas de custeio.

Compreender essa diferença é crucial para qualquer aluno que esteja se preparando para uma prova sobre orçamento público, pois permite que ele identifique o papel específico de cada peça orçamentária dentro do planejamento governamental.

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...despesas de capital e as dela decorrentes...

Da inteligência do Art. 165 da CF: § 1º A lei que instituir o PLANO PLURIANUAL estabelecerá, DE FORMA REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Embora o PPA possa sim versar sobre despesas correntes , seriam apenas as despesas correntes que se originariam das despesas de capital , que são a sua prioridade.

Gabarito: Errado

CF, 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

despesas de capital