Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a a...

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Q197726

Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q197726 Direito Penal

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal

A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.

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