Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q360476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculados na escola.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,