A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, em seu art. 1º, dis...

Para compreender a questão, é necessário ter um conhecimento básico sobre a Lei de Biossegurança, que é um marco legal importante no Brasil para regular atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs). A questão se refere especificamente à Lei n° 11.105, de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança.

Alternativa correta: A - Biossegurança

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização para diversas atividades relacionadas aos OGMs. Essas atividades incluem a construção, cultivo, manipulação, transporte, e outras práticas que podem impactar o meio ambiente e a saúde humana. Portanto, o tema central da questão é a regulamentação e segurança relacionada aos OGMs, que é abordado pela Lei de Biossegurança.

Justificação da Alternativa Correta: A Lei n° 11.105/2005 é conhecida como a Lei de Biossegurança no Brasil. Ela define os procedimentos e normas para garantir a segurança do uso de OGMs, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente. Dessa forma, a alternativa A está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Higiene de Saúde Ambiental: Esta alternativa não é correta, pois a Lei de Biossegurança não se limita à higiene e saúde ambiental, mas sim à segurança de atividades com OGMs.

C - Condicionantes do processo saúde‐doença: Esta alternativa está incorreta, pois condicionantes são fatores que afetam a saúde, enquanto a Lei de Biossegurança trata especificamente de normas para OGMs.

D - Determinantes do processo saúde‐doença: Também está incorreta. Determinantes referem-se a fatores que influenciam a saúde, mas a lei em questão regula OGMs.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 11.105 / 05.

Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

Gabarito letra ( A )