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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |
Q465626 Direito Penal
Paulus, funcionário público responsável pela faxina de uma Delegacia de Polícia, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava essa qualidade, subtraiu para si algumas joias que haviam sido apreendidas numa diligência policial e se encontravam na gaveta da mesa do escrivão que estava lavrando o auto de prisão em flagrante. Ao sair da delegacia, foi detido pelo Delegado, que desconfiou do volume de objetos em seu bolso. Paulus
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O peculato furto ou também denominado como peculato impróprio (artigo 312, §1º do Código Penal).

"§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário."

O crime de peculato furto nada mais é do que uma forma específica de furto, em que o agente subtrai a coisa que não está em sua posse ou mesmo na sua disponibilidade, valendo-se da qualidade de funcionário público para realizar a subtração; a condição de funcionário público é que dá a oportunidade para o agente realizar a subtração.

Não seria peculato furto consumado?? Porque houve inversão da posse...

Não entendi pq não foi consumado. o.O

Segue análise doutrinaria a respeito de decidir o momento da consumação. 

 o agente público que é encontrado, logo depois, com objetos ou documentos que autorizem presumir ser ele o autor da infração, pode ser preso em flagrante. Haverá peculato-furto consumado ou tentado, conforme a coisa subtraída já tenha ou não escapado à órbita de vigilância administrativa. As circunstâncias de tempo e lugar é que informarão o caráter consumado ou tentado do fato.


Ou seja, configura a tentativa pelo fato de o funcionário ainda estar na órbita de vigilância administrativa tendo em conta tempo e lugar (proximo da delegacia e de acordo com a questao, havia pouco tempo do momento da subtração,  pela sucessão de atos)

ACREDITO QUE O PECULATO FOI CONSUMADO

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