O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a...
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Q1258763
Direito Penal
O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública.
3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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