A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulhere...
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos das mulheres previstos na CF/88. Analisemos as alternativas, para encontrar aquela que corres ponde com a proteção constitucional:
Alternativa “a": está incorreta. Não se trata de previsão contida na CF/88.
Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de previsão do Código de Processo Penal. Conforme art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Alternativa “c": está incorreta. A cota de gênero está prevista na lei 9.504/97 (lei das eleições) e não na CF/88. Conforme art. 10, § 3º - Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
Alternativa “d": está incorreta. Não se trata de previsão contida na CF/88.
Alternativa “e": está correta. Conforme art. 183, da CF/88 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
Gabarito do professor: Letra E.
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Comentários
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E
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
B) a ser abordada por profissional do sexo feminino, no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal.
ERRADO. Há previsão nesse sentido no CPP e na Lei Mª da Penha.
CPP. Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Mª da Penha. Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
GABARITO: E
Art. 183, § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
Vontade de chorar nessas questões,
Pediu direitos das MULHERES em diversos momentos específicos da CF, como o artigo fala sobre homem e mulher ... então risquei a alternativa.
E Errei.
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