De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurí...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q1000594
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
2. pelas características formais do fato gerador.
3. pelo fato gerador da respectiva obrigação.
4. pela denominação adotada pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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