Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do o...
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os programas temáticos são constituídos por determinados
grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as
ações governamentais para a entrega de bens e serviços à
sociedade.
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Gabarito comentado
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Já de acordo com a Lei 13.971/19, que institui o PPA da União para o período de 2020 a 2023, programa é o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. De acordo com a referida lei, os programas podem ser:
• Finalísticos; ou
• De gestão.
“Certo, e cadê os programas temáticos aí, professor?"
Boa pergunta. Observe o ano de aplicação da prova: 2018. Neste ano, vigorava o PPA 2016-2019, instituído pela Lei 13.249/16. E, de acordo com esse PPA:
Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Portanto, à época da aplicação da questão, os programas temáticos existiam e eles eram constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Observação: não acredito que a questão esteja desatualizada, pois trata-se de legislação vigente à época. Temos um novo PPA a cada 4 anos. E nada impede que a banca exija conhecimentos de um PPA anterior. Embora muito improvável, é possível que apareça uma questão dizendo: “De acordo com o PPA 2016-2019, programas temáticos consistiam em (...). Já no PPA 2020-2023, (...)".
Além disso, é importante saber que os programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado deram lugar aos programas finalísticos e de gestão. Isso, inclusive, é abordado no meu curso.
Gabarito do professor: CERTO.
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Comentários
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MTO 2018
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
a partir do programa são identificadas as ações:
atividade: vigilância sanitária ( manutenção)
projeto: construir rodovia( expansão ou aperfeiçoamento)
operações especiais: cumprimento de sentença judicial.
Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: CERTA
E tome MTO 2019, gente!!!! IEEYYYY! É farofa que a CESPE quer?! kkkk A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos. Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Programa temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
Ex: educação de qualidade para todos; fortalecimento do Sistema Único de Saúde, inclusão social por meio do Bolsa Família, Moradia Digna, etc.
Fonte: Apostila Anderson Ferreira - IMP
GA. C
MTO/2019
A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos. Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
● Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
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