Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, ...

a) ERRADA- Art. 42 CTN, dispõe que qualquer das partes será responsável pela contribuição mas não fala em devedores solidários, deixando a lei complementar dispor

b) ERRADA - Segundo o art. 36 o imposto não incidirá sobre a primeira parte da questões, bem como não incidirá sobre transmissão decorrentes de fusão, cisão, transformação, incorporação e extinção da PJ ( 156 §2º I CF)

c)  ERRADA - O ITBI não incidirá sobre direito reais de garantia, como o penhor, hipoteca e anticrese ( art. 35 II CTN)

d) ERRADA - A base de calculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ( art. 38)

e)  CORRETA

O ITBI é lançado por declaração!