Home Concursos Públicos Questões Q309095 A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q309095 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto | Q309095 Direito Processual Civil - CPC 1973 A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. Alternativas A Na fase de execução, pode o réu apresentar nova defesa, que, não tendo sido apreciada quando do julgamento da procedência do pedido, não estaria coberta pela coisa julgada. B De acordo com a doutrina majoritária, a coisa julgada é efeito da sentença. C Transitadas em julgado, sucessivamente, duas sentenças sobre a mesma causa, prevalece a segunda. D Em sede de controle de constitucionalidade, a motivação não faz coisa julgada, de modo que é necessária a propositura de nova ação de inconstitucionalidade para discutir lei de idêntico teor de lei já declarada inconstitucional. E Decisão relativa a danos ambientais faz coisa julgada erga omnes, de maneira que um indivíduo não pode pleitear indenização por danos sofridos em decorrência de evento já discutido em ação proposta pelo MP julgada improcedente. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro