Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

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Q958672

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958672 Direito Tributário

decorre de previsão legal ou de ato particular em que terceiro assuma, por instrumento público, a condição de contribuinte

deve ser livremente aferida em cada caso por ato administrativo plenamente vinculado, de cuja motivação constem os elementos de fato que a justifiquem.

decorre de lei que atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiro, não contribuinte, mas relacionado com a ocorrência do fato gerador.

decorre de lei ou contrato que impute a obrigação tributária acessória a terceiro não contribuinte, mas a ele relacionado ou ao fato gerador, conforme reconhecido pela Administração Tributária.

só pode ser aferida em cada caso conforme previsão geral de lei complementar, previsto que se expresse em ato administrativo discricionário, de cuja motivação conste a fundamentação jurídica.

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Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

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