A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1017001
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos
sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, um conjunto de
ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de