Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o...

O tema central da questão é o crédito público, especificamente a extinção de um empréstimo público contraído pelo Estado. Essa questão está relacionada ao pagamento total ou parcial da dívida pública, conforme estabelecido nos contratos de empréstimos.

Ao analisar a questão, o conceito de resgate é crucial. Quando falamos em resgate no contexto de finanças públicas, nos referimos ao ato de pagamento de uma dívida, seja à vista ou por meio de amortizações periódicas. Assim, ao quitar ou reduzir significativamente um empréstimo, o Estado está realizando o resgate dessa obrigação financeira. A legislação aplicável pode ser encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que regula aspectos da gestão fiscal responsável.

Exemplo prático: Imagine que o governo contraia um empréstimo para construir uma infraestrutura importante, como uma ponte. Ao longo dos anos, ele pode pagar esse empréstimo por meio de amortizações mensais. Cada pagamento reduz a dívida até que, finalmente, ela seja completamente paga, caracterizando o resgate do empréstimo.

Justificativa da alternativa correta (D - resgate): A alternativa correta é a letra D, pois "resgate" refere-se diretamente ao pagamento do empréstimo, seja à vista ou por amortizações. Este é o termo técnico utilizado para descrever a extinção de uma dívida pública através de seu pagamento efetivo.

Análise das alternativas incorretas:

• A - consolidação: Isso se refere à unificação de dívidas em uma só, e não ao pagamento delas. Portanto, não se aplica à extinção da dívida por pagamento.
• B - conversão: Diz respeito à mudança na forma de uma obrigação, por exemplo, de uma dívida em moeda estrangeira para moeda nacional, e não ao pagamento da dívida.
• C - reversão: Este termo geralmente está associado a situações de retorno de um estado ou condição, não relacionado ao pagamento de dívidas.
• E - compensação: Trata-se de um mecanismo de extinção de obrigações por meio da troca de créditos e débitos entre as partes, o que não se aplica ao pagamento direto de uma dívida pública.

Uma possível pegadinha na questão é a semelhança entre os termos, que pode confundir o candidato. É importante lembrar que o resgate está diretamente relacionado ao pagamento efetivo da dívida.

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Correta a letra D)

A extinção dos empréstimos públicos operar-se-á:

I - Pela amortização, que significa o reembolso gradativo da dívida;

II - pela reversão do título à propriedade do Estado;

III - pelo resgate, que expressa o reembolso total do capital empregado e o pagamento dos respectivos juros vencidos;

IV - pela prescrição, obedecidas as normas gerais fixadas em lei.

 Classificação do empréstimo público:

1. Quanto ao prazo de duração ou de pagamento da operação:

a) flutuante (resgate em até 12 meses): art. 92 da Lei n. 4.320/64. Para suprir deficiências de caixa, custear despesas correntes e de custeio (nunca de investimento);

b) fundada ou consolidada (resgate em prazo superior a 12 meses): art. 98 da Lei n. 4.320/64 e art. 29, inciso I da LRF. Atender desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.

2. Quanto à origem:

a) interna;

b) externa.

  Formas de extinção do empréstimo público:

a) resgate (à vista) ou amortização (pagamentos sucessivos);

b) conversão (troca);

c) consolidação (flutuante em fundada);

d) compensação (encontro de contas);

e) prescrição (perda do direito de reclamar o crédito);

f) pagamento de tributos.