Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o...

Correta a letra D)

A extinção dos empréstimos públicos operar-se-á:

I - Pela amortização, que significa o reembolso gradativo da dívida;

II - pela reversão do título à propriedade do Estado;

III - pelo resgate, que expressa o reembolso total do capital empregado e o pagamento dos respectivos juros vencidos;

IV - pela prescrição, obedecidas as normas gerais fixadas em lei.

 Classificação do empréstimo público:

1. Quanto ao prazo de duração ou de pagamento da operação:

a) flutuante (resgate em até 12 meses): art. 92 da Lei n. 4.320/64. Para suprir deficiências de caixa, custear despesas correntes e de custeio (nunca de investimento);

b) fundada ou consolidada (resgate em prazo superior a 12 meses): art. 98 da Lei n. 4.320/64 e art. 29, inciso I da LRF. Atender desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.

2. Quanto à origem:

a) interna;

b) externa.

  Formas de extinção do empréstimo público:

a) resgate (à vista) ou amortização (pagamentos sucessivos);

b) conversão (troca);

c) consolidação (flutuante em fundada);

d) compensação (encontro de contas);

e) prescrição (perda do direito de reclamar o crédito);

f) pagamento de tributos.