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Q264260 Direito Tributário
São responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

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Importadores serão responsáveis solidários por informações de produtos estrangeiros

15/12/2011 - 21h09
 

As mudanças constam da Lei 12.546
Art. 27.  São solidariamente responsáveis

III - o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, pelo pagamento do imposto e acréscimos legais 

Art. 30.  Na hipótese dos incisos III e IV do art. 27, o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira responde conjunta ou isoladamente pela infração.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7212.htm

Só para complementar:

Como os colegas citaram, a única alternativa que fala sobre o responsável solidário é a letra "B".

As outras alternativas exploram os contribuintes de fato do IPI.

Complementando os comentários dos colegas:

A) o possuidor ou detentor, em relação aos produtos tributados que possuir ou mantiver para fins de venda ou industrialização, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência --> RESPONSÁVEL

B) correta

C) o transportador, em relação aos produtos tributados que transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência --> RESPONSÁVEL

D) os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista no inciso I do art. 18 --> CONTRIBUINTE

E) o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar --> CONTRIBUINTE


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