Home Concursos Públicos Questões Q650594 Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q650594 Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q650594 Direito Tributário Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta. Alternativas A A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil. B Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas. C A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador. D Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária. E A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro