Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos e...
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Q314539
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
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ALT. B
Art. 1.109 CPC. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Art. 1.109 CPC. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Item por item:
I - Errado. O art. 1107 do CPC dispõe o contrário: "Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é licito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer prova.
II - Correto. É a literalidade do art. 1109 do CPC: O juiz decidirá o pedido no prazo de dez dias; não é porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar conveniente ou oportuna.
III - Errado. O art.1111 do CPC dispõe diversamente do afirmado na questão. Vejamos: "A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circuntâncias supervenientes.
I - Errado. O art. 1107 do CPC dispõe o contrário: "Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é licito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer prova.
II - Correto. É a literalidade do art. 1109 do CPC: O juiz decidirá o pedido no prazo de dez dias; não é porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar conveniente ou oportuna.
III - Errado. O art.1111 do CPC dispõe diversamente do afirmado na questão. Vejamos: "A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circuntâncias supervenientes.
Do inciso I, decorre da doutrina que a jurisdição voluntária é preponderantemente inquisitiva.
E do inciso III decorre que na jurisdição voluntária faz-se também coisa julgada.
Concordo com o Albert M. No entanto, ainda é forte a corrente que nega a existência de coisa julgada em procedimentos de jurisdição voluntária, com base neste mesmo dispositivo. É preciso ficar atento nas questões objetivas quanto a este ponto!
Gabarito: B
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