Home Concursos Públicos Questões Q650600 A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q650600 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Execução Fiscal , Ação de Embargos à Execução ( assuntos) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia | Q650600 Direito Tributário A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta. Alternativas A É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. B A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. C A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. D A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial. E Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro