Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distr...

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Q98392

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98392 Direito Constitucional

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)

Orçamento, produção e consumo, previdência social e serviço postal;

Desapropriação, telecomunicações, orçamento e custas dos serviços forenses;

Proteção à infância e à juventude, ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Procedimentos em matéria processual, proteção e defesa da saúde, política de crédito e serviço postal;

Águas, energia, juntas comerciais e orçamento.

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